Certificado / e-CNPJ A1

O que é o e-CNPJ A1

O e - CNPJ A1 é um certificado digital gerado e armazenado no computador do usuário. Os dados podem ser protegidos por uma senha de acesso, criada pelo usuário.

Para evitar a perda do certificado A1 é necessário fazer uma cópia de segurança, que poderá ser feita restauração para o mesmo computador, caso seja necessário formatá-lo, ou para outro computador.

Aplicações

O e - CNPJ A1 permite acesso aos serviços da Receita Federal, no e-CAC, relacionados à pessoa jurídica, como entrega de declarações, consulta à situação fiscal do contribuinte, assinatura de Nota Fiscal eletrônica Estadual e Municipal e muito mais!

Indicações

Por medida de segurança, recomendamos que um único computador armazene o certificado A1 e apenas uma cópia de segurança seja criada. A validade deste certificado é de um ano, contado a partir de sua data de emissão.

Pré-requisitos para emissão

Devem ser apresentados CPF e CNPJ válidos.
O representante legal deve estar com a situação regular e os dados corretos na base de dados da Receita Federal.
Deverá comparecer pessoalmente em um posto de atendimento (validação presencial) e apresentar os documentos obrigatórios em ordem.

Procedimentos para emissão do certificado digital.

Finalização da compra e pagamento.
Agendamento da validação presencial por telefone.
Validação presencial, apresentação dos documentos e recebimento do certificado digital.

Documentos Necessários

1. Referentes à empresa

Documento de constituição(a) ( Estatuto, Contrato social ou requerimento de empresário) + última alteração contratual (se houver); devidamente registrados nos órgãos competentes;
Documentos de Eleição da diretoria vigente, quando aplicável;
Cartão CNPJ atualizado;
Inscrição no Cadastro específico do INSS (Opcional).

2. Referentes ao representante legal cadastro na Receita Federal

Documentos de identificação (b) ( Carteira de Motorista, Registro Geral – RG, Passaporte, Carteira Profissional, como CRC, OAB, CREA, CRM);
Cadastro de Pessoa Física – CPF;
Comprovante de endereço emitido há no máximo três meses (conta de água, luz, telefone fixo, gás, onde conste o nome do titular);
Comprovante de inscrição no PIS/PASEP/CI-NIS – (Opcional);
Título de eleitor – (Opcional);
Cadastro específico do INSS-CEI – (Opcional).

a. Caso a última alteração contratual esteja junto com a consolidação, não será necessário o documento de constituição.

b. Entende-se por documentos de identificação – Carteiras de identidade instituídas por lei, com foto e fé pública no território nacional. Documentos emitidos com prazo de validade precisam estar vigentes.

O titular do certificado deverá comparecer perante um representante da AC Link e apresentar os documentos conforme solicitados acima para conferência e, neste momento, será impresso e assinado o Termo de Titularidade (TUT).

A AC Link reserva-se no direito de solicitar documentos adicionais, caso julgue necessário.

Importante

É obrigatória a presença do representante cadastrado na Receita Federal, não podendo ser representado por procuração. Já o(s) – Representante(s) Legal(is) da empresa poderá ser representado por procuração pública, somente se estiver expressamente autorizado no contrato ou estatuto da empresa.

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