Certificado / e-CNPJ A3

O que é o e-CNPJ A3 

O e-CNPJ A3 é a solução para quem precisa de um certificado digital com maior prazo de validade, além de durabilidade e portabilidade. É um certificado digital válido por até 3 anos, gerado e armazenado em um dispositivo (cartão) protegido por uma senha de acesso (PIN). 

O cartão é um dispositivo portátil, que juntamente com a sua leitora com interface USB padrão, gera e armazena o certificado digital, dispondo de alto nível de segurança: uma vez gerada a chave privada, o cartão estará totalmente protegido, e o certificado não poderá ser apagado, exportado ou reproduzido em outro dispositivo. Seu certificado digital armazenado em cartão é portátil e pode ser usado em qualquer máquina que tenha uma entrada USB (com a leitora) e o programa do cartão, que pode ser instalado de forma muito simples em quantos computadores você quiser. O cartão tem uma senha de acesso (PIN), que, se digitada incorretamente por 3 vezes seguidas, é bloqueada imediatamente, e só poderá ser liberada caso o usuário entre corretamente com a senha PUK. Caso o usuário não saiba a senha PUK ou digite ela incorretamente por 3 vezes seguidas, o cartão é bloqueado imediatamente inutilizando o certificado digital. 

Aplicações 

O e-CNPJ A3 permite acesso aos serviços da Receita Federal, no e-CAC, relacionados à pessoa jurídica, como entrega de declarações, consulta à situação fiscal do contribuinte, assinatura de Nota Fiscal eletrônica Estadual e Municipal e muito mais! 

Indicações 

O e-CNPJ A3 oferece maior segurança porque o certificado é gerado, armazenado e processado em hardwares criptográficos (cartão), que não permitem a exportação ou cópia do certificado. Apenas o detentor da senha de acesso, criada no momento da validação presencial, pode utilizar o certificado. A validade deste certificado é de três anos.

Pré-requisitos para emissão 

• Devem ser apresentados CPF e CNPJ válidos. 
• O representante legal deve estar com a situação regular e os dados corretos na base de dados da Receita Federal. 
• Deverá comparecer pessoalmente em um posto de atendimento (validação presencial) e apresentar os documentos obrigatórios em ordem. 

Procedimentos para emissão do certificado digital. 

1. Referentes à empresa 

• Documento de constituição(a) ( Estatuto, Contrato social ou requerimento de empresário) + última alteração contratual (se houver); devidamente registrados nos órgãos competentes; 
• Documentos de Eleição da diretoria vigente, quando aplicável; 
• Cartão CNPJ atualizado; 
• Inscrição no Cadastro específico do INSS (Opcional). 

2. Referentes ao representante legal cadastro na Receita Federal 

• 2 documentos de identificação (b) ( Carteira de Motorista, Registro Geral – RG, Passaporte, Carteira Profissional, como CRC, OAB, CREA, CRM); 
• Cadastro de Pessoa Física – CPF; 
• Comprovante de endereço emitido há no máximo três meses (conta de água, luz, telefone fixo, gás, onde conste o nome do titular); 
• Uma foto 3×4 recente (caso o documento tenha mais de cinco anos); 
• Comprovante de inscrição no PIS/PASEP/CI-NIS – (Opcional); 
• Título de eleitor – (Opcional); 
• Cadastro específico do INSS-CEI – (Opcional).