Certificado / e-CPF A3

O que é o e-CPF A3 
 
O e-CPF A3 é a solução para a pessoa física que precisa de um certificado digital com maior prazo de validade, além de durabilidade e portabilidade. É um certificado digital válido por até 3 anos, gerado e armazenado em um dispositivo (cartão) protegido por uma senha de acesso (PIN e PUK). 
 
O cartão é um dispositivo portátil, que juntamente com a sua leitora com interface USB padrão, gera e armazena o certificado digital, dispondo de alto nível de segurança: uma vez gerada a chave privada, o cartão estará totalmente protegido, e o certificado não poderá ser apagado, exportado ou reproduzido em outro dispositivo. Seu certificado digital armazenado em cartão é portátil e pode ser usado em qualquer máquina que tenha uma entrada USB (com a leitora) e o programa do cartão, que pode ser instalado de forma muito simples em quantos computadores você quiser. O cartão tem uma senha de acesso (PIN), que, se digitada incorretamente por 3 vezes seguidas, é bloqueada imediatamente, e só poderá ser liberada caso o usuário entre corretamente com a senha PUK. Caso o usuário não saiba a senha PUK ou digite ela incorretamente por 3 vezes seguidas, o cartão é bloqueado imediatamente inutilizando o certificado digital. 
 
Aplicações 
 
O e-CPF A3 permite acesso na Receita Federal, possibilitando a entrega das declarações - DIPJ, DCTF, DIRF, Sped, Siscomex, consulta ao Imposto de Renda, consulta a situação fiscal do contribuinte e muito mais. O Poder Judiciário e áreas como saúde e educação são exemplos de segmentos que já utilizam a certificação digital em suas atividades. 
 
Indicações 
 
O e-CPF A3 oferece maior segurança porque o certificado é gerado, armazenado e processado em hardwares criptográficos (cartão), que não permitem a exportação ou cópia do certificado. Apenas o detentor da senha de acesso, criada no momento da validação presencial, pode utilizar o certificado. A validade deste certificado é de três anos. 
 
Pré-requisitos para emissão 
  • Devem ser apresentados CPF válido 
  • Deverá comparecer pessoalmente em um posto de atendimento (validação presencial) e apresentar os documentos obrigatórios em ordem 

Procedimentos para emissão do certificado digital 

  • Finalização da compra e pagamento 
  • Agendamento da validação presencial por telefone 
  • Validação presencial, apresentação dos documentos e recebimento do certificado digital. 

Documentos Necessários 

Pessoa física - Certificado Digital e-CPF (original e cópia simples ou cópia autenticada): 

  • 2 documentos de identificação (b) ( Carteira de Motorista, Registro Geral – RG, Passaporte, Carteira Profissional, como CRC, OAB, CREA, CRM); 
  • Cadastro de Pessoa Física – CPF; 
  • Comprovante de endereço emitido há no máximo três meses (conta de água, luz, telefone fixo, gás, onde conste o nome do titular); 
  • Uma foto 3×4 recente (caso o documento tenha mais de cinco anos); 
  • Comprovante de inscrição no PIS/PASEP/CI-NIS – (Opcional); 
  • Título de eleitor – (Opcional); 
  • Cadastro específico do INSS-CEI – (Opcional). 
a. Caso a última alteração contratual esteja junto com a consolidação, não será necessário o documento de constituição. 
b. Entende-se por documentos de identificação – Carteiras de identidade instituídas por lei, com foto e fé pública no território nacional. Documentos emitidos com prazo de validade precisam estar vigentes. 

 

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